LGPD — Proteção de Dados

Última atualização: 11 de julho de 2026

A NACIONAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 12.310.753/0001-82), responsável pela plataforma Consultar Veículos, está comprometida com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

1. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais na plataforma é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato: para prestar o serviço contratado (consulta veicular)
• Consentimento: para envio de comunicações e uso de cookies não essenciais
• Legítimo interesse: para melhorias na plataforma e prevenção a fraudes
• Obrigação legal: para cumprimento de exigências fiscais e regulatórias

2. Direitos do titular

Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento

3. Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para contato@consultarveiculos.com.br com o assunto "LGPD — Solicitação do Titular". Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.

4. Encarregado de dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo e-mail contato@consultarveiculos.com.br.

5. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia, controle de acesso, monitoramento e treinamento da equipe.

6. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme previsto na LGPD.